Em defesa da democracia… mas por que mesmo?

Dito prontamente: a democracia é o grande dogma da nossa época. Encerramos debates afirmando que a proposta concorrente não seria democrática. Justificamos a legitimidade de qualquer decisão dizendo que ela foi tomada democraticamente. Mas, se formos inconvenientes e pedirmos uma justificativa para a própria legitimidade da democracia, o que ouviremos em resposta?

Suspeito que causaremos desconforto, não porque a resposta seja óbvia demais, mas porque nosso interlocutor, possivelmente, nunca tenha pensado nessa pergunta seriamente. É provável que ele apenas tenha a intuição de que a alternativa à democracia seria uma tirania, o que é ruim. Mas o que é uma tirania? Um governo de pura força, onde might makes right? Nesse caso, o governo da maioria não seria justamente o governo do mais forte? Que diferença faz qual o número de pessoas que o oprime, caro mais fraco?

A questão é que, modernamente, no Ocidente, democracia é um conceito complexo, que vai muito além do significado etimológico do termo de origem grega. Falamos em democracia justamente quando estão presentes, na tomada de decisão, certas garantias para o derrotado.

Algumas dessas garantias são formais. Por exemplo, se uma decisão deve ser tomada em uma assembleia, onde e quando essa assembleia pode tomar lugar? Posso marcá-la em Tóquio, se nossa associação tem todos os membros residentes em São Paulo? Posso marcá-la para o meio de uma madrugada? Aliás, eu posso convocá-la? E quantos precisam comparecer para que tomemos alguma decisão?

Por fim, e até mais importante do que tudo isso: quem julga se todas essas regras formais foram devidamente observadas? Sem um órgão independente, a quem o mais fraco (nesse caso, a minoria) possa recorrer em busca de proteção, might makes right, não importa quantas regras estejam escritas em um pedaço de papel. É claro que o vitorioso, afinal, dirá que todas as regras foram observadas. Ninguém pode ser juiz em causa própria.

Agora, na modernidade ocidental, mais importante ainda do que a existência de regras formais e um órgão independente para colocá-las em efeito, é um outro tipo de limite à força da maioria. Falo de limites materiais ou substanciais, e não meramente formais. Se os limites são meramente formais, uma vez que sejam observados em uma dada votação, qualquer tipo de decisão pode ser tomada. A maioria poderia decidir até mesmo por colocar fim à vida de alguém indesejável por todos os demais. Então, faria diferença se esse alguém tivesse tido direito a voz e até mesmo a voto nessa assembleia?

Essa noção de que certas decisões devem ficar fora dos limites do poder político é o coração da democracia moderna. É ela que, verdadeiramente, marca a distinção entre a democracia ocidental moderna (ou democracia liberal, como queiram) e qualquer forma de tirania. É fácil de se ver que, sem limites materiais, para além dos formais (e não em substituição a eles), a democracia esmaga a liberdade. Bem, quer dizer, não é tão fácil para todos, de modo que a filosofia pode ser de auxílio aqui.

A noção de limite material ao poder democrático define uma noção de liberdade política. Classicamente, chamamos essa liberdade política de liberdade negativa. Ela consiste em uma esfera demarcada para o próprio indivíduo tomar decisões sem interferência do poder público.

O poder público pode (e deve), naturalmente, estabelecer certas regras para a existência dessa esfera que confere poder aos indivíduos. Nessa esfera, se permite que os indivíduos modifiquem voluntariamente suas obrigações jurídicas, como quando se estabelece que a titularidade de um bem pode ser transferida de um indivíduo para outro, mas também se diz como se pode fazer isso.

As regras para a atuação dos indivíduos nessa esfera são similares às regras formais que se aplicam às próprias assembleias políticas. Por exemplo, se um indivíduo for sonâmbulo, levantar no meio da noite e disser a alguém que está doando sua casa para essa pessoa, cabe às regras formais desqualificarem essa transferência de titularidade.

Da mesma forma, também podem haver regras materiais limitando a esfera da liberdade individual. O indivíduo pode se ver diante de limites quanto ao que ele pode transferir para outro, como ocorre com regras que proíbem compra e venda de órgãos humanos.

Notem, estabelecidas as regras formais e materiais, o poder político não diz se essas relações jurídicas devem ser estabelecidas ou não. Por isso, esse é o espaço da liberdade. Assim, quanto mais as regras formais forem difíceis e confusas, quanto mais as regras materiais forem numerosas, menor o espaço da liberdade nessa sociedade. Mas por que seria desejável que uma democracia liberal ampliasse o máximo possível esse espaço da liberdade negativa, diminuindo o seu próprio poder de interferir? Em outras palavras, por que uma democracia moderna deve limitar mais a si mesma e, consequentemente, menos aos indivíduos?

Modernidade é uma palavra-chave aqui. Na vida moderna, a liberdade que nos resta é a liberdade negativa. Em oposição à liberdade negativa, uma liberdade positiva seria justamente o poder de participar das decisões políticas: aquela voz e aquele voto em uma assembleia. Pois bem, na modernidade, os que vivem na mesma jurisdição de um dado poder somos muitos, enquanto bastam alguns milhares de eleitores para que um voto vá perdendo seu poder de decidir o resultado de uma votação.

Em meio a milhões de eleitores, não faz sentido que deixemos de lado nossos afazeres – que, na vida moderna, sem os escravos da antiguidade, são muitos – e nos dediquemos a formar uma opinião qualificada sobre a matéria da votação, ainda mais considerando a proliferação de informações nos dias de hoje, que também não existia na antiguidade. Nós arcaríamos com um ônus imenso para darmos um voto que, no fim do dia, não modificaria nada no resultado do pleito.

Foi assim que, no clássico artigo A liberdade dos antigos comparada àquela dos modernos, Benjamin Constant concluiu que nossa liberdade, a dos modernos, deve ser a negativa, e não a positiva, que só faz sentido como liberdade, quando realmente se tem poder para influenciar o resultado de uma votação.

Portanto, da próxima vez que alguém fizer o elogio de uma decisão democrática, opondo-a à tirania do mais forte, lembre-se de verificar se esse poder democrático não está engolindo a esfera da liberdade negativa. Veja se os limites materiais dele próprio não são poucos e flexíveis, ao passo que os limites da liberdade negativa são numerosos e rígidos. Minha aposta é que se vai constatar que, em muitas ocasiões em que se usa a palavra democracia, nem há limites verdadeiramente observados pelo poder, por conseguinte, nem há liberdade para o indivíduo, e não há mais o que um moderno elogiar.

Texto originalmente publicado no blog Estado da Arte, do Estadão.

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