A (falta de?) moralidade do lucro

A (falta de?) moralidade do lucro

Em geral, obras de ficção do nosso tempo dão mostra de como se enxerga a figura do empresário em nossa sociedade. Não é nada raro que o vilão da trama seja aquele que lucra. Exceções, sim, são obras como a série Mr. Selfridge, em que o mocinho é um empreendedor bem sucedido no mercado. É de se perguntar, então, o que há por trás desse sentimento moral de reprovação ao lucro socialmente compartilhado. Seríamos uma sociedade, intuitivamente, marxista? Não me parece que seja o caso.

O fenômeno de reprovação moral do lucro é digno de análise, primeiramente, porque, em si, o lucro é uma manifestação de um bem que se faz à sociedade. Por exemplo, como eu poderia lucrar vendendo fatias de bolo? O lucro só seria possível se as pessoas estivessem mais interessadas no meu bolo do que estavam interessadas em comprar ovos, farinha, leite, manteiga, gás de cozinha… e até outros serviços que eu poderia prestar enquanto estava ocupada fazendo o bolo. Quer dizer, o bolo só é lucrativo para mim na medida em que ele representa, para o comprador, mais do que a simples soma de seus ingredientes e meus serviços. Em suma, eu lucrei com o bolo, porque acrescentei valor à nossa vida comum.

Seria, então, o lucro tão mal visto, porque, se eu contratasse alguém para me ajudar, eu estaria explorando a mão-de-obra de outra pessoa? Possivelmente, eu seria moralmente reprovada por um expectador imparcial educado em nossa sociedade se eu contratasse alguém que estivesse em situação de emergência e oferecesse apenas o suficiente para salvar essa pessoa da agonia de padecer da insatisfação de suas necessidades mais básicas, sendo esse valor ofertado por mim também menos do que eu, normalmente, ofereceria por aquele mesmo serviço. No mais das vezes, parece-me ser assim que se emprega a palavra “exploração” nestes contextos. Explorar significa tirar vantagem do mal que acomete a outro, procurando maximizar o próprio benefício e minimizar o do outro. Mas não me parece que todas as relações trabalhistas sejam majoritariamente vistas dessa forma em nossa sociedade. Qual seria então a origem da reprovação intuitiva e praticamente generalizada ao lucro?

Nem sempre a melhor forma de esclarecer uma intuição moral é perguntando por sua razão de ser a quem a sente. Uma intuição ou um sentimento moral, afinal, se caracterizam exatamente por não serem a conclusão de argumentos. Ademais, muitas vezes, a pessoa que sente não sabe exatamente o que reprova, podendo muito bem confundir o traço objetivo do fenômeno que dá origem à sua reprovação subjetiva. Porém, fazer algumas perguntas ao portador do sentimento ou intuição não deixa de ser instrutivo. Nesse processo, tenho aprendido que as respostas costumam apontar, não para o lucro em si, mas para sua medida. Acredita-se que o lucro deva ser visado, mas que ele não poderia passar de certos limites.

Ora, isso não se esclarece com a singela explicação que demos acima para o lucro, com base na diferença entre custos e receitas em uma planilha. Pelo contrário, nossa explicação sugere que, quanto maior o lucro, maior o bem provido à sociedade, isto é, quanto maior o lucro, maior a diferença entre o valor que se retira da sociedade para produzir o bem e o valor que se devolve a essa mesma sociedade na forma desse bem. Esta reflexão sugere que a compreensão da reprovação moral do lucro compartilhada por tantos não deva passar por uma simples explicação do conceito de lucro, mesmo somada à noção de uma medida. Precisamos olhar mais longe e perceber que juízos de valor moral não são juízos (exclusivamente) pautados por cálculos de eficiência.

Para entendermos um juízo de valor moral, temos que entender, primeiramente, a tão clássica quanto polêmica diferença entre valores intrínsecos e valores instrumentais. Um bem tem valor meramente instrumental quando serve apenas como meio a algum outro fim diferente dele próprio. O valor intrínseco, por outro lado, consiste em algo ser um bem por si mesmo, independentemente de suas relações com outros bens.

Desnecessário notar como o último conceito é o que nos envolve em uma série de dificuldades filosóficas, dando ensejo a uma multiplicidade de teorias a respeito das marcas características do valor intrínseco e até mesmo de sua possibilidade. Seja lá como for, valores intrínsecos são pressupostos em juízos (pré-)morais do senso comum. Em geral, nosso observador imparcial compreende aquele que coleciona obras de arte, mesmo que o colecionador jamais pretenda outra coisa que não a contemplação de sua coleção. Mas o mesmo observador reprova um acumulador de lixo, pensa que esse acumulador deveria buscar tratamento, e isso mesmo que o montante de prazer obtido pelo acumulador com sua atividade seja equivalente ao montante de prazer obtido por aquele colecionador. Em suma, pessoas que fazem juízos de valor (moral) aplicam valores intrínsecos, e não apenas valores instrumentais.

Como essas considerações esclarecem analiticamente o juízo daquele que condena o lucro para além de certo limite? Razoavelmente, o que se pode condenar é apenas o menosprezo, ou até a destruição, de valores intrínsecos na busca por algo que apenas representa à perfeição o valor instrumental: o capital financeiro. O limite que se deve ter em vista, nesse contexto, não é uma quantidade que não deve ser ultrapassada, mas um valor intrínseco que não deve ser sacrificado em nome de um valor instrumental.

É verdade que o sentimento moral anti-lucro tão comum em nossa época pode tomar formas marxistas ou ser simplesmente destrutivo da eficiência, quando mal esclarecido pela razão. Contudo, quando bem entendido, esse sentimento indica apenas que devemos ter em vista que a alocação eficiente de recursos materiais não é um fim em si mesmo, mas um meio que deve servir ao maior florescimento da natureza humana. É assim que podemos reprovar a obsessão de um tio Patinhas, que acumula capital financeiro apenas pelo prazer maníaco de nadar em moedas, mas podemos louvar todo o incentivo às artes e às ciências, bem como o combate à miséria, por exemplo, que se tornam possíveis pelo mesmo acúmulo de capital. O lucro, bem entendido, não é o vilão. Em si mesmo, ele é neutro. Não tem valor em si. Além disso, se quisermos fomentar qualquer coisa que tenha valor em si, é bom não nos esquecermos que, antes, alguém precisa lucrar, e muito. Pense nisso na próxima vez que seu programa de TV favorito sugerir que lucrar é, simplesmente, coisa de gente malvada.

Texto originalmente publicado no blog Estado da Arte, do Estadão.

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Libertarianismo e pobreza: somos cruéis?

Tivemos hoje a primeira reunião do grupo que montei para o estudo da filosofia política de Robert Nozick. Como eu já esperava, dada a qualidade de meus alunos e colegas, e o caráter instigante do texto de Nozick, a discussão foi ótima. Eu, ao menos, tirei enorme proveito.
Claro, como também era esperado, um dos pontos que gerou o debate mais acalorado foi a situação dos pobres em uma sociedade libertária, ou seja, uma sociedade onde não haverá programas estatais de combate à pobreza ou uma rede social de amparo à população carente. Talvez sob a influência dos discursos libertários de cunho mais político do que filosófico que tenho lido ultimamente, mandei logo a resposta padrão, falando da suposta eficiência do livre mercado para fazer com que, a longo prazo, mesmo os mais pobres vivam confortavelmente, e dos supostos problemas econômicos gerados pelos gastos públicos. Foi aí que meu querido amigo Aguinaldo protestou contra meu rompante consequencialista, expressando sua preferência pelo argumento normativo pautado pelo princípio da não-agressão: não se pode roubar de um para dar a outro.
Desde então, fiquei pensando nisso e estava convicta de que tinha uma boa resposta para o Aguinaldo. Assim que sobrou um tempinho, tratei de escrever a ele, não por ter alguma ânsia de fazê-lo pensar como eu, mas porque, sempre que converso com Aguinaldo, eu organizo melhor minhas ideias e, de uma forma ou de outra, evoluo em relação ao meu ponto de partida. A coisa foi mais ou menos assim:

“Sobre o encontro de hoje, eu fiquei pensando sobre sua recusa completa do consequencialismo. Eu costumo observar que é preciso separar e compreender bem a independência das duas linhas argumentativas. Mas eu não estou tão convencida de que podemos ter argumentos minimamente convincentes se nos mantivermos estritamente no plano deontológico dos argumentos a priori. Note, porém, que eu estou falando da nossa capacidade de convencimento, não de uma carência lógica. Eu não acho que o argumento normativo precise de alguma espécie de complementação empírica. O que eu acho é que podemos chegar a uma situação em que a pessoa concede que nosso argumento normativo é perfeitamente válido, porém, opta por recusar sua premissa, e, talvez, essa recusa seja razoável mesmo.

Vou tentar explicar o que tenho em mente. O Charles [outro amigo e colega que participa do grupo] disse que todo mundo aceita o princípio da não-agressão, ou seja, que ninguém defende a agressão. Mas isso não é verdade. Pensemos no seguinte cenário.

Recusamo-nos a fazer uso dos argumentos da escola austríaca de economia [por misturarem axiomas com constatações empíricas], nos atemos aos filósofos morais propriamente e, assim, concedemos ao nosso adversário que o Estado poderia gastar sem gerar pobreza em larga escala a longo prazo, assim como concedemos que o livre mercado não tende necessariamente a gerar sociedades onde os mais pobres, em geral, vivem confortavelmente. Nós provamos, pura e simplesmente, que a situação de livre mercado é uma situação moralmente irretocável.

Muito bem, nós temos então que admitir a possibilidade da existência de extrema miséria em larga escala convivendo com a formação de uma elite econômica muito rica. Agora, nós não podemos provar a priori que as pessoas farão caridade nessa sociedade. Você concede então um cenário em que há miséria e as pessoas vão morrer sem amparo, afinal, mesmo que você se importe com isso, sem poder contar com outros para ajudar, você não resolverá o problema sozinho. Então, surge a seguinte consideração: será que não é razoável aceitar uma agressão aos mais ricos, desde que essa agressão não mude bruscamente sua situação econômica, se o objetivo dessa agressão é salvar a vida de alguém muito pobre? Não é razoável permitir que milionários sejam minimamente agredidos para que os pobres sejam maximamente beneficiados, ao deixarem de perder a própria vida? Suponha que eu tire R$200,00 ao mês dos muitos ricos para comprar remédios para os muitos pobres. Eu estou cometendo uma agressão mínima para provocar um benefício essencial.

Claro, você vai dizer, meu argumento é utilitarista. Mas eu acho que você nem precisa ser propriamente utilitarista para aceitá-lo. Veja que não estou dizendo que, no computo total, ao final do processo, haverá mais felicidade na sociedade do que havia antes. Eu acho perfeito o argumento do Nozick de que a infelicidade de um não é compensada pela felicidade do outro, porque os indivíduos vivem vidas separadas, não são recortes de um todo contínuo. A questão é que quer me parecer que qualquer pessoa razoável permitiria uma pequena agressão a um indivíduo para salvar a vida de outro ou poupar-lhe um grande dano. Por exemplo, eu dou um esbarrão em você para evitar que o outro quebre a perna. É razoável, não é? Eu acho que 90% das pessoas vão abandonar a premissa da não-agressão em sentido absoluto ao se darem conta disso. Imagine o seguinte [aqui, eu achei que ia mandar muito bem]: você não tem R$200,00 para comprar um remédio para uma criança que vai morrer se não tiver acesso a esse remédio; você pede esses R$200,00 ao Bill Gates e a outros; todos se recusam a ajudar; surge a oportunidade de você roubar esses R$200,00 da carteira do Bill Gates; você rouba, compra o remédio e salva a vida da criança; o Bill Gates te denuncia a autoridades (sejam públicas ou privadas); você é punido por roubo. Isso é justo?

…Caramba [aqui, eu me dei conta de que estava falando besteira], espera, acho que é justo, sim. Estou pensando enquanto escrevo. Desculpe por isso! Ocorre que, para que o Estado possa roubar uns trocados do Bill Gates para salvar a vida da criança, você também tem que poder fazer isso no estado de natureza. O Estado não pode ter a licença de fazer algo que você não teria licença para fazer no estado de natureza. Mas imagine uma sociedade onde uns poderiam decidir pelos outros como usar suas propriedades: “olha, você tem muito, portanto, vou tirar um pouquinho só de você e entregar para esse aqui que tem pouco demais”. É, acho que uma pessoa razoável não aceitaria isso, não. Eu poderia, por exemplo, tomar o dinheiro que você vai gastar em cerveja hoje à noite [isso é só uma conjectura muito provável, eu não sei se o Aguinaldo vai tomar cerveja hoje à noite] para comprar um casaco para alguém que vi passando frio. Eu justificaria esse ato dizendo que sua dor ao perder a cerveja só hoje não seria nada em comparação com a dor de quem passa uma noite inteira de frio, e pode até morrer desse frio. Mas ninguém razoável aceitaria que cabe a mim (ou a qualquer outro) decidir que a cerveja não é nada para você e o frio é muito para o outro, ou seja, que cabe a mim (ou a qualquer outro) decidir por você se, como e quando usar seus recursos para ajudar o outro. Então… é isso, podemos ficar sem a escola austríaca mesmo. Eu tive uma pequena febre consequencialista que já passou hehehe”

Foi isso! Agradeço ao Alan pela pergunta, a todos pelo debate e ao Aguinaldo por ter puxado minha orelha sobre minha resposta. Posto aqui o texto, porque pode ser uma reflexão útil a quem também se angustia com essas questões. No fim, libertários não somos cruéis. Somos apenas dolorosamente coerentes 😉

Safatle e o direito de todos à nota ‘F’

Em sua coluna de hoje na Folha de São Paulo, Vladimir Safatle volta a defender a implementação de ideais socialistas, desta vez, amparado pelo resultado de um plebiscito realizado na Suíça que limita a remuneração de executivos de empresas privadas. Imediatamente, ocorreu-me a lembrança de um e-mail que eu havia recebido há alguns dias. O texto é atribuído a Magno Nunes Dov e não sei se o relato realmente se ampara na realidade, como é o caso do triunfo suíço de Safatle. Não importa! Ainda que seja apenas um singelo experimento de pensamento, ele poderia ser verossímil o suficiente para ilustrar meu ponto contra Safatle e o princípio adotado pelos eleitores suíços. Segue o texto (e se algum leitor quiser me esclarecer quanto à sua origem, tanto melhor):

“Isto é Socialismo

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira. Esta classe em particular havia insistido que o socialismo… realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza, ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse: ‘Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Em vez de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.’ Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam ‘justas’. Todos receberiam as mesmas notas, o que significa que, em teoria, ninguém seria reprovado, assim como também ninguém receberia um ‘A’.

Após calculada a média da primeira prova, todos receberam ‘B’. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado. Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi ‘D’.
Ninguém gostou. Depois da terceira prova, a média geral foi um ‘F’.

As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe…”

Sobre as coisas que fazemos melhor juntos

No primeiro debate entre os presidenciáveis americanos, apesar do tom moderado de Romney, foi razoavelmente seguido o script segundo o qual se espera que um republicano defenda um Estado menor, com mais ênfase no livre mercado, enquanto um democrata defenda a atribuição de um papel muito mais substancial para o Estado na resolução de problemas. Por exemplo, enquanto Romney afirmou que a competição é que diminui os custos de um produto ou serviço, Obama expôs seus temores de que, sem intervenção estatal, grande parte da população não consiga ter acesso à saúde.

Como todos já sabem a esta altura, Obama teve um desempenho bastante fraco, tendo sido acuado pelo republicano. Não houve nada de novo ou surpreendente no discurso democrata, nenhum momento de brilho. Porém, uma passagem despertou minha atenção exatamente por ser um lugar comum coletivista. Lá pelas tantas, Obama, como costuma fazer até o mais radical dos comunistas, defendeu a liberdade como um princípio político fundamental. Mas, então, como também é regra em todos os 50 tons de vermelho, ele inseriu um “but”. É esse “but”, meus amigos, que separa individualistas, como eu, de coletivistas, como Obama. Após esse “but”, ele disse que há coisas que fazemos melhor juntos. Para completar, ele afirmou que tal reconhecimento não implica em uma restrição da liberdade, mas na sua ampliação. Agora, vejamos por que isso é uma grande mentira coletivista armada para que não precisem se assumir como inimigos da liberdade, que é o que verdadeiramente são.

Em primeiro lugar, é claro que há coisas que fazemos melhor juntos. Isso é uma trivialidade. De uma simples folha de papel a um iPad, quantos não tiveram que unir seus esforços para que o produto final surgisse? Estranho seria se alguém dissesse que há coisas que podemos fazer melhor sozinhos. Nessas coisas é que seria mais difícil pensar. Ora, mas o individualista não diz justamente isso? Não!

O individualista, em oposição ao coletivista, não é aquele contrário à cooperação social. É apenas aquele que acredita que o indivíduo não pode ser coagido a cooperar. Quando um iPad fica pronto, por menos que tenha recebido um operário chinês, cuja mão-de-obra é facilmente substituível, e por mais que tenha recebido o talvez insubstituível Jonathan Ive, todos trabalharam voluntariamente no projeto por julgarem ser do seu melhor interesse trabalhar em vez de não trabalhar. Ive calculou que o trabalho compensaria mais do que uma aposentadoria milionária na sua Inglaterra, o chinês anônimo calculou que o trabalho compensaria mais do que a lida no campo. O livre mercado, portanto, não é igualitarista, mas é uma forma livre de cooperação social. Por ele, nem todos obtêm as mesmas vantagens materiais, mas ninguém tem sua liberdade restrita, se entendermos por liberdade a capacidade de agir segundo seus próprios cálculos de custo e benefício, sem coerção externa.

Mas e o modelo de Obama, que é o modelo estatal de cooperação social? A trivialidade que Obama disse camufla uma verdade na qual, talvez, ele nem sequer tenha pensado. O que ele disse, inserido no devido contexto, significa mais do que afirmar simplesmente que, juntos, podemos fazer melhor. Ao defender que o Estado seja o mandante da ação conjunta, o que Obama defende implica que um indivíduo que julgue não ser beneficiado pela cooperação pode ser coagido pelos demais a cooperar.

Agora, por favor, compare os dois cenários. O operário chinês vive em condições materiais desfavoráveis. Porém, ele se perfilou na porta da FoxConn candidatando-se a um posto de trabalho. Por tudo que sabemos, ele não foi capturado na zona rural e levado à força para o perímetro urbano, para ser submetido a trabalho escravo. Até onde sabemos, inclusive, ele pode deixar o emprego se assim o desejar. Assim, a condição material do chinês pode estar em contradição com o ideal de vida do meu leitor, mas você não fará nenhum sentido se afirmar que o chinês não é livre. A menos, é claro, que estejamos falando de coisas diferentes quando usamos a palavra “liberdade”. E quanto ao cenário estatal de cooperação social?

Muito bem, novamente, de acordo com o seu ideal de vida, pode ser indesejável que alguém não tenha acesso à saúde. Porém, você não pode dizer que não teve sua liberdade restrita aquele que foi forçado a contribuir para que o Estado pudesse facilitar o acesso de outros à saúde. Se uma mera pracinha é construída com dinheiro público, ela é construída com recursos obtidos via coerção, e não por doações espontâneas. Assim, você pode gostar mais do seu bairro com a pracinha, pode até mesmo afirmar que você não poderia ter construído a pracinha sozinho e nem teria como convencer seus vizinhos a construí-la com você. Mas você não pode dizer que ela seja fruto de livre cooperação, a menos que todos os contribuintes, sem exceção, tenham concordado ou, diretamente, com a construção da pracinha ou, indiretamente, com qualquer que fosse o uso daqueles recursos que envolviam sua contribuição.

Por exemplo, alguém pode fazer uma doação para uma associação de bairro e concordar que o recurso seja utilizado em uma melhoria qualquer para o bairro, conforme o resultado de uma votação. Nosso contribuinte, particularmente, preferiria uma rampa para prática de skate, mas sua liberdade foi respeitada com a construção da pracinha, uma vez que ele aceitou fazer a contribuição, bem como concordou com o procedimento de decisão sobre o destino de sua contribuição. Simplesmente, não é esse o modelo estatal.

No modelo estatal, o indivíduo é forçado a contribuir e a acatar o modelo de decisão, que, na melhor das hipóteses, lhe dará direito a um voto, que bem pode ser o voto vencido. É por essa razão que a cooperação social restringe, e não amplia a liberdade individual, quando é levada a cabo por meio do Estado, e não por via do mercado ou de associações privadas. A grande diferença entre o mercado ou associações privadas e o Estado é que, no mercado ou nessas associações, cada indivíduo precisa estar convencido de que tem mais a ganhar do que a perder ao tomar parte em qualquer iniciativa conjunta. Quando há interferência estatal, por outro lado, embora seja bem possível que o indivíduo ainda tenha muito mais a ganhar do que a perder com a cooperação, ele não precisa estar convencido disso. É esse o ponto que coloca o Estado em conflito com a liberdade individual sempre que ele se incumbe de tarefas construtivas como as que os democratas, por exemplo, têm em vista.

Neste ponto, você pode perguntar: “um mundo mais igual, do ponto de vista material, não seria preferível a um mundo livre?” Talvez, sua resposta seja “sim”. Você pode ser do tipo que realmente sobrepõe a igualdade à liberdade, enquanto meu ponto com este post é, sobretudo, argumentar que Obama estava errado em sua colocação, isto é, mostrar que iniciativas estatais restringem, sim, a liberdade, portanto, ele deveria assumir que suas políticas violentam a liberdade individual. Isso signifca que, ainda que eu esteja certa, você poderia, perfeitamente, preferir um mundo em que o Estado tome decisões pelos indivíduos em nome do próprio bem de cada um. O único problema com essa decisão é que, via de regra, você só será coerente com ela, quando, acidentalmente, a imposição estatal coincidir com o que você quer ver realizado, ou, em outras palavras, quando forem os outros os efetivamente coagidos. Afinal, qual o sentido de alguém, espontaneamente, querer ser coagido a fazer o que não quer ou deixar de fazer o que quer? O que você quer é que os outros sejam coagidos a cooperar com seu ideal de mundo, de vida.

Imagine, por exemplo, que você queira melhorar a situação daquele operário chinês citado acima ou ajudar seu concidadão a ter acesso à saúde. O mercado não lhe proibe de fazer nada disso! Você pode transferir metade do seu salário para a conta de um operário na China, bem como pode deixar de beber cerveja para doar o dinheiro a um idoso pobre que precise de medicamentos. Ok, louvável da sua parte! Ser um estatista, como Obama, porém, é ir muito além disso. É querer que todos os demais sejam coagidos a entregar, por exemplo, o valor equivalente ao de uma cerveja para que o Estado possa comprar medicamentos para quem precisar. Bela compaixão, diria (e disse) Romney! No fim, é claro, o Estado acaba tirando o dinheiro do seu remédio para que algum político tome cerveja com ele. Mas isso já é outra história…

Ambientalismo como pretexto

A Rio +20 desperdiça dinheiro público em uma reunião obviamente fadada ao fracasso, já que é de se imaginar que líderes de países desenvolvidos não concordarão em frear seu crescimento econômico, quando, pelo contrário, é tempo de se pensar em como acionar novamente os motores europeus e norte-americanos. Menos ainda, é de se pensar que esses países desenvolvidos estejam dispostos a ajudar a alavancar o crescimento “sustentável” do resto do mundo em um gesto de benevolência ambiental. Por sua vez, líderes de países em desenvolvimento – falo da China, por exemplo, não do estagnado Brasil – não concordarão em abdicar da possibilidade de assumirem a dianteira na corrida econômica global, pagando uma suposta dívida gerada pelos que largaram mais cedo nesta corrida e, depois, empacaram. Assim, na Rio +20, o ambientalismo vira um mero pretexto para que um tente prejudicar a performance econômica do outro.

Mas o uso mais canalha da máscara verde talvez nem se dê na conferência oficial das nações, mas sim em um evento hippie paralelo: a pretensiosamente denominada “Cúpula dos Povos”. Nesta, o ambientalismo é apenas um novo pretexto para velhas tentativas da imposição autoritária do fim ao pouco que há de livre mercado no mundo. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma versão verde do outrora badalado “Fórum Social Mundial”. Esta versão, é claro, é mais palatável para a mídia, que, desta vez, pode fingir não perceber que o “novo mundo possível” é apenas o velho mundo da foice e do martelo. Vou usar o discurso do sociólogo português Boaventura de Souza Santos apenas como um exemplo para ilustrar o que digo sobre a Cúpula dos Povos ser, acima de tudo, uma cúpula contrária ao livre mercado e ansiosa pela imposição da agenda socialista, e não simplesmente uma liga de ativistas pró-meio ambiente. Veja aqui.

Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico gerado pela economia de mercado apresenta tablets e outros dispositivos (como um simples pendrive) que substituem o papel, carros que poluem cada vez menos, usinas nucleares tão seguras quanto hidroelétricas, etc… Mas quem se importa com essas possibilidades na Cúpula dos Povos? Se a meta é a extinção do livre mercado, não se pode aceitar que o próprio possa trazer soluções. Tudo que importa é usar o mandamento catastrofista “temos que salvar o planeta já” para fundamentar imperativos políticos que não abram margem para qualquer discussão ou contrariedade. Nem há tempo para discussões! Oh! A nova estratégia para contenção do capitalismo, em suma, é gritar que nenhum “indivíduo arbóreo” pode ser derrubado em nome do progresso. Se é preciso, eles estão sempre dispostos a se acorrentar no caminho das forças produtivas perfeitamente legais da nossa sociedade, praticando coação da liberdade individual em nome dos interesses do planeta que eles julgam representar, sem, no entanto, possuírem qualquer mandato eleitoral ou cargo oficial para tanto.

Claro que, idealmente, eles tentam compor com a maioria para oprimir a minoria, no caso típico em que a força política anula democraticamente a liberdade do mercado. Mas, quando a estratégia democrática de opressão não funciona, eles não se constrangem em usar qualquer outro meio, afinal, se o fim é nossa própria salvação, justifica-se qualquer meio que possa ser praticado pelos nossos salvadores.

Em suma, o verde, meus amigos, é o novo vermelho…

Democracia x liberdade

Estou sem tempo para o blog em função das avaliações que preciso corrigir com certa urgência, para não prolongar a aflição dos meus queridos alunos. Então, hoje, apenas recomendo este artigo muito interessante do Instituto Ludwig von Mises Brasil. Trata-se de uma crítica contundente à democracia, em nome de uma sociedade baseada em acordos de livre mercado.

Gosto, em particular, do modo como o artigo aborda o mito de que não haveria coação na democracia, uma vez que decisões governamentais seriam, afinal, nossas decisões. É neste sentido que muitos intelectuais contemporâneos, como o “kantiano” (com muitas aspas) Allen D. Rosen, por exemplo, procuram descontruir o problema clássico da legitimidade da coação estatal, em vez de lidar propriamente com ele. Particularmente, penso que essa acabe se configurando como a forma mais traiçoeira de opressão estatal. Mas, enfim, se ficaram curiosos, leiam o artigo, que diz o que penso de modo bastante claro e didático.

A educação como mercadoria

Como sabem meus milhões de leitores, eu leio pichações nos muros e, ainda por cima, fico pensando sobre elas. Uma pichação no campus sede da UEM diz que “educação não é mercadoria”. Parece que também haverá uma palestra sobre isso e, se não me engano, existe até uma campanha sobre o tema rolando por aí (acho que eu roubei a foto acima dela).

Bom, enquanto constatação de fato, como eu falei no meu último post, parece-me que é verdade que “educação não é mercadoria”. No Brasil, não existe espaço para um livre mercado da educação, porque o Leviatã dita as regras para tudo quanto é curso e ainda ocupa o sistema de todos os lados, seja ofertando cursos gratuitamente seja injetando recursos em instituições privadas.

Acontece que a pichação que eu citei é normativa, e não uma descrição factual. Ela quer dizer que a educação não deve ser uma mercadoria. E aí eu pergunto: ora, e por que não?

Ter a educação como mercadoria significaria apenas e tão somente que um determinado conteúdo ou uma determinada competência poderia ter seu ensino livremente ofertado por aquele que se julgasse em condições para tanto, em troca de um preço por ele estipulado, ao passo que o interessado em adquirir aquele conteúdo ou competência poderia livremente aceitar a oferta se desejasse pagar o preço estipulado. Que mal há nisso? Acaso é a educação alguma espécie de bem sagrado que não poderia receber um preço? O educador teria que educar por uma espécie de sacerdócio, sem receber para tanto? Por quê?

Se há um problema normativo com relação à educação, a meu ver, ele está representado pela tirania do Estado, que determina, acima dos pais, o que devemos aprender, quando e como. Como se julga que o Estado sabe o que é melhor para o indivíduo melhor do que o próprio indivíduo, julgam os estatistas que haveria um grande mal em deixarem os indivíduos decidirem quais conhecimentos desejam para si e para seus filhos. Pois eu julgo que negar esse direito ao indivíduo é justamente tomar o cidadão como uma criança a ser tutelada pelo pai Estado. Ao decidirem que a educação não pode ser mercadoria, decidem que o cidadão sequer pode decidir se quer ou não ser educado. Ele é forçado a pagar pela educação na forma de impostos, é forçado também a recebê-la e ainda a recebê-la de uma dada maneira.

Nada pode ser mais avesso à liberdade individual do que um Estado educador. Portanto, se tivermos que fazer algum reclame sobre a educação que seja para que ela se torne, sim, mercadoria. Um Estado que tutela seu povo pretendendo que isso seja um meio para o fim de esclarecê-lo não passa de uma grande farsa.