A (falta de?) moralidade do lucro

A (falta de?) moralidade do lucro

Em geral, obras de ficção do nosso tempo dão mostra de como se enxerga a figura do empresário em nossa sociedade. Não é nada raro que o vilão da trama seja aquele que lucra. Exceções, sim, são obras como a série Mr. Selfridge, em que o mocinho é um empreendedor bem sucedido no mercado. É de se perguntar, então, o que há por trás desse sentimento moral de reprovação ao lucro socialmente compartilhado. Seríamos uma sociedade, intuitivamente, marxista? Não me parece que seja o caso.

O fenômeno de reprovação moral do lucro é digno de análise, primeiramente, porque, em si, o lucro é uma manifestação de um bem que se faz à sociedade. Por exemplo, como eu poderia lucrar vendendo fatias de bolo? O lucro só seria possível se as pessoas estivessem mais interessadas no meu bolo do que estavam interessadas em comprar ovos, farinha, leite, manteiga, gás de cozinha… e até outros serviços que eu poderia prestar enquanto estava ocupada fazendo o bolo. Quer dizer, o bolo só é lucrativo para mim na medida em que ele representa, para o comprador, mais do que a simples soma de seus ingredientes e meus serviços. Em suma, eu lucrei com o bolo, porque acrescentei valor à nossa vida comum.

Seria, então, o lucro tão mal visto, porque, se eu contratasse alguém para me ajudar, eu estaria explorando a mão-de-obra de outra pessoa? Possivelmente, eu seria moralmente reprovada por um expectador imparcial educado em nossa sociedade se eu contratasse alguém que estivesse em situação de emergência e oferecesse apenas o suficiente para salvar essa pessoa da agonia de padecer da insatisfação de suas necessidades mais básicas, sendo esse valor ofertado por mim também menos do que eu, normalmente, ofereceria por aquele mesmo serviço. No mais das vezes, parece-me ser assim que se emprega a palavra “exploração” nestes contextos. Explorar significa tirar vantagem do mal que acomete a outro, procurando maximizar o próprio benefício e minimizar o do outro. Mas não me parece que todas as relações trabalhistas sejam majoritariamente vistas dessa forma em nossa sociedade. Qual seria então a origem da reprovação intuitiva e praticamente generalizada ao lucro?

Nem sempre a melhor forma de esclarecer uma intuição moral é perguntando por sua razão de ser a quem a sente. Uma intuição ou um sentimento moral, afinal, se caracterizam exatamente por não serem a conclusão de argumentos. Ademais, muitas vezes, a pessoa que sente não sabe exatamente o que reprova, podendo muito bem confundir o traço objetivo do fenômeno que dá origem à sua reprovação subjetiva. Porém, fazer algumas perguntas ao portador do sentimento ou intuição não deixa de ser instrutivo. Nesse processo, tenho aprendido que as respostas costumam apontar, não para o lucro em si, mas para sua medida. Acredita-se que o lucro deva ser visado, mas que ele não poderia passar de certos limites.

Ora, isso não se esclarece com a singela explicação que demos acima para o lucro, com base na diferença entre custos e receitas em uma planilha. Pelo contrário, nossa explicação sugere que, quanto maior o lucro, maior o bem provido à sociedade, isto é, quanto maior o lucro, maior a diferença entre o valor que se retira da sociedade para produzir o bem e o valor que se devolve a essa mesma sociedade na forma desse bem. Esta reflexão sugere que a compreensão da reprovação moral do lucro compartilhada por tantos não deva passar por uma simples explicação do conceito de lucro, mesmo somada à noção de uma medida. Precisamos olhar mais longe e perceber que juízos de valor moral não são juízos (exclusivamente) pautados por cálculos de eficiência.

Para entendermos um juízo de valor moral, temos que entender, primeiramente, a tão clássica quanto polêmica diferença entre valores intrínsecos e valores instrumentais. Um bem tem valor meramente instrumental quando serve apenas como meio a algum outro fim diferente dele próprio. O valor intrínseco, por outro lado, consiste em algo ser um bem por si mesmo, independentemente de suas relações com outros bens.

Desnecessário notar como o último conceito é o que nos envolve em uma série de dificuldades filosóficas, dando ensejo a uma multiplicidade de teorias a respeito das marcas características do valor intrínseco e até mesmo de sua possibilidade. Seja lá como for, valores intrínsecos são pressupostos em juízos (pré-)morais do senso comum. Em geral, nosso observador imparcial compreende aquele que coleciona obras de arte, mesmo que o colecionador jamais pretenda outra coisa que não a contemplação de sua coleção. Mas o mesmo observador reprova um acumulador de lixo, pensa que esse acumulador deveria buscar tratamento, e isso mesmo que o montante de prazer obtido pelo acumulador com sua atividade seja equivalente ao montante de prazer obtido por aquele colecionador. Em suma, pessoas que fazem juízos de valor (moral) aplicam valores intrínsecos, e não apenas valores instrumentais.

Como essas considerações esclarecem analiticamente o juízo daquele que condena o lucro para além de certo limite? Razoavelmente, o que se pode condenar é apenas o menosprezo, ou até a destruição, de valores intrínsecos na busca por algo que apenas representa à perfeição o valor instrumental: o capital financeiro. O limite que se deve ter em vista, nesse contexto, não é uma quantidade que não deve ser ultrapassada, mas um valor intrínseco que não deve ser sacrificado em nome de um valor instrumental.

É verdade que o sentimento moral anti-lucro tão comum em nossa época pode tomar formas marxistas ou ser simplesmente destrutivo da eficiência, quando mal esclarecido pela razão. Contudo, quando bem entendido, esse sentimento indica apenas que devemos ter em vista que a alocação eficiente de recursos materiais não é um fim em si mesmo, mas um meio que deve servir ao maior florescimento da natureza humana. É assim que podemos reprovar a obsessão de um tio Patinhas, que acumula capital financeiro apenas pelo prazer maníaco de nadar em moedas, mas podemos louvar todo o incentivo às artes e às ciências, bem como o combate à miséria, por exemplo, que se tornam possíveis pelo mesmo acúmulo de capital. O lucro, bem entendido, não é o vilão. Em si mesmo, ele é neutro. Não tem valor em si. Além disso, se quisermos fomentar qualquer coisa que tenha valor em si, é bom não nos esquecermos que, antes, alguém precisa lucrar, e muito. Pense nisso na próxima vez que seu programa de TV favorito sugerir que lucrar é, simplesmente, coisa de gente malvada.

Texto originalmente publicado no blog Estado da Arte, do Estadão.

Safatle e o direito de todos à nota ‘F’

Em sua coluna de hoje na Folha de São Paulo, Vladimir Safatle volta a defender a implementação de ideais socialistas, desta vez, amparado pelo resultado de um plebiscito realizado na Suíça que limita a remuneração de executivos de empresas privadas. Imediatamente, ocorreu-me a lembrança de um e-mail que eu havia recebido há alguns dias. O texto é atribuído a Magno Nunes Dov e não sei se o relato realmente se ampara na realidade, como é o caso do triunfo suíço de Safatle. Não importa! Ainda que seja apenas um singelo experimento de pensamento, ele poderia ser verossímil o suficiente para ilustrar meu ponto contra Safatle e o princípio adotado pelos eleitores suíços. Segue o texto (e se algum leitor quiser me esclarecer quanto à sua origem, tanto melhor):

“Isto é Socialismo

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira. Esta classe em particular havia insistido que o socialismo… realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza, ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse: ‘Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Em vez de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.’ Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam ‘justas’. Todos receberiam as mesmas notas, o que significa que, em teoria, ninguém seria reprovado, assim como também ninguém receberia um ‘A’.

Após calculada a média da primeira prova, todos receberam ‘B’. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado. Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi ‘D’.
Ninguém gostou. Depois da terceira prova, a média geral foi um ‘F’.

As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe…”

Sobre as coisas que fazemos melhor juntos

No primeiro debate entre os presidenciáveis americanos, apesar do tom moderado de Romney, foi razoavelmente seguido o script segundo o qual se espera que um republicano defenda um Estado menor, com mais ênfase no livre mercado, enquanto um democrata defenda a atribuição de um papel muito mais substancial para o Estado na resolução de problemas. Por exemplo, enquanto Romney afirmou que a competição é que diminui os custos de um produto ou serviço, Obama expôs seus temores de que, sem intervenção estatal, grande parte da população não consiga ter acesso à saúde.

Como todos já sabem a esta altura, Obama teve um desempenho bastante fraco, tendo sido acuado pelo republicano. Não houve nada de novo ou surpreendente no discurso democrata, nenhum momento de brilho. Porém, uma passagem despertou minha atenção exatamente por ser um lugar comum coletivista. Lá pelas tantas, Obama, como costuma fazer até o mais radical dos comunistas, defendeu a liberdade como um princípio político fundamental. Mas, então, como também é regra em todos os 50 tons de vermelho, ele inseriu um “but”. É esse “but”, meus amigos, que separa individualistas, como eu, de coletivistas, como Obama. Após esse “but”, ele disse que há coisas que fazemos melhor juntos. Para completar, ele afirmou que tal reconhecimento não implica em uma restrição da liberdade, mas na sua ampliação. Agora, vejamos por que isso é uma grande mentira coletivista armada para que não precisem se assumir como inimigos da liberdade, que é o que verdadeiramente são.

Em primeiro lugar, é claro que há coisas que fazemos melhor juntos. Isso é uma trivialidade. De uma simples folha de papel a um iPad, quantos não tiveram que unir seus esforços para que o produto final surgisse? Estranho seria se alguém dissesse que há coisas que podemos fazer melhor sozinhos. Nessas coisas é que seria mais difícil pensar. Ora, mas o individualista não diz justamente isso? Não!

O individualista, em oposição ao coletivista, não é aquele contrário à cooperação social. É apenas aquele que acredita que o indivíduo não pode ser coagido a cooperar. Quando um iPad fica pronto, por menos que tenha recebido um operário chinês, cuja mão-de-obra é facilmente substituível, e por mais que tenha recebido o talvez insubstituível Jonathan Ive, todos trabalharam voluntariamente no projeto por julgarem ser do seu melhor interesse trabalhar em vez de não trabalhar. Ive calculou que o trabalho compensaria mais do que uma aposentadoria milionária na sua Inglaterra, o chinês anônimo calculou que o trabalho compensaria mais do que a lida no campo. O livre mercado, portanto, não é igualitarista, mas é uma forma livre de cooperação social. Por ele, nem todos obtêm as mesmas vantagens materiais, mas ninguém tem sua liberdade restrita, se entendermos por liberdade a capacidade de agir segundo seus próprios cálculos de custo e benefício, sem coerção externa.

Mas e o modelo de Obama, que é o modelo estatal de cooperação social? A trivialidade que Obama disse camufla uma verdade na qual, talvez, ele nem sequer tenha pensado. O que ele disse, inserido no devido contexto, significa mais do que afirmar simplesmente que, juntos, podemos fazer melhor. Ao defender que o Estado seja o mandante da ação conjunta, o que Obama defende implica que um indivíduo que julgue não ser beneficiado pela cooperação pode ser coagido pelos demais a cooperar.

Agora, por favor, compare os dois cenários. O operário chinês vive em condições materiais desfavoráveis. Porém, ele se perfilou na porta da FoxConn candidatando-se a um posto de trabalho. Por tudo que sabemos, ele não foi capturado na zona rural e levado à força para o perímetro urbano, para ser submetido a trabalho escravo. Até onde sabemos, inclusive, ele pode deixar o emprego se assim o desejar. Assim, a condição material do chinês pode estar em contradição com o ideal de vida do meu leitor, mas você não fará nenhum sentido se afirmar que o chinês não é livre. A menos, é claro, que estejamos falando de coisas diferentes quando usamos a palavra “liberdade”. E quanto ao cenário estatal de cooperação social?

Muito bem, novamente, de acordo com o seu ideal de vida, pode ser indesejável que alguém não tenha acesso à saúde. Porém, você não pode dizer que não teve sua liberdade restrita aquele que foi forçado a contribuir para que o Estado pudesse facilitar o acesso de outros à saúde. Se uma mera pracinha é construída com dinheiro público, ela é construída com recursos obtidos via coerção, e não por doações espontâneas. Assim, você pode gostar mais do seu bairro com a pracinha, pode até mesmo afirmar que você não poderia ter construído a pracinha sozinho e nem teria como convencer seus vizinhos a construí-la com você. Mas você não pode dizer que ela seja fruto de livre cooperação, a menos que todos os contribuintes, sem exceção, tenham concordado ou, diretamente, com a construção da pracinha ou, indiretamente, com qualquer que fosse o uso daqueles recursos que envolviam sua contribuição.

Por exemplo, alguém pode fazer uma doação para uma associação de bairro e concordar que o recurso seja utilizado em uma melhoria qualquer para o bairro, conforme o resultado de uma votação. Nosso contribuinte, particularmente, preferiria uma rampa para prática de skate, mas sua liberdade foi respeitada com a construção da pracinha, uma vez que ele aceitou fazer a contribuição, bem como concordou com o procedimento de decisão sobre o destino de sua contribuição. Simplesmente, não é esse o modelo estatal.

No modelo estatal, o indivíduo é forçado a contribuir e a acatar o modelo de decisão, que, na melhor das hipóteses, lhe dará direito a um voto, que bem pode ser o voto vencido. É por essa razão que a cooperação social restringe, e não amplia a liberdade individual, quando é levada a cabo por meio do Estado, e não por via do mercado ou de associações privadas. A grande diferença entre o mercado ou associações privadas e o Estado é que, no mercado ou nessas associações, cada indivíduo precisa estar convencido de que tem mais a ganhar do que a perder ao tomar parte em qualquer iniciativa conjunta. Quando há interferência estatal, por outro lado, embora seja bem possível que o indivíduo ainda tenha muito mais a ganhar do que a perder com a cooperação, ele não precisa estar convencido disso. É esse o ponto que coloca o Estado em conflito com a liberdade individual sempre que ele se incumbe de tarefas construtivas como as que os democratas, por exemplo, têm em vista.

Neste ponto, você pode perguntar: “um mundo mais igual, do ponto de vista material, não seria preferível a um mundo livre?” Talvez, sua resposta seja “sim”. Você pode ser do tipo que realmente sobrepõe a igualdade à liberdade, enquanto meu ponto com este post é, sobretudo, argumentar que Obama estava errado em sua colocação, isto é, mostrar que iniciativas estatais restringem, sim, a liberdade, portanto, ele deveria assumir que suas políticas violentam a liberdade individual. Isso signifca que, ainda que eu esteja certa, você poderia, perfeitamente, preferir um mundo em que o Estado tome decisões pelos indivíduos em nome do próprio bem de cada um. O único problema com essa decisão é que, via de regra, você só será coerente com ela, quando, acidentalmente, a imposição estatal coincidir com o que você quer ver realizado, ou, em outras palavras, quando forem os outros os efetivamente coagidos. Afinal, qual o sentido de alguém, espontaneamente, querer ser coagido a fazer o que não quer ou deixar de fazer o que quer? O que você quer é que os outros sejam coagidos a cooperar com seu ideal de mundo, de vida.

Imagine, por exemplo, que você queira melhorar a situação daquele operário chinês citado acima ou ajudar seu concidadão a ter acesso à saúde. O mercado não lhe proibe de fazer nada disso! Você pode transferir metade do seu salário para a conta de um operário na China, bem como pode deixar de beber cerveja para doar o dinheiro a um idoso pobre que precise de medicamentos. Ok, louvável da sua parte! Ser um estatista, como Obama, porém, é ir muito além disso. É querer que todos os demais sejam coagidos a entregar, por exemplo, o valor equivalente ao de uma cerveja para que o Estado possa comprar medicamentos para quem precisar. Bela compaixão, diria (e disse) Romney! No fim, é claro, o Estado acaba tirando o dinheiro do seu remédio para que algum político tome cerveja com ele. Mas isso já é outra história…

Conhecimento e interesse ou a diferença entre um cientista e uma testemunha

Já faz tempo que eu li um artigo em que o autor defendia basicamente que, se repórteres de jornais são proibidos terminantemente de aceitar dinheiro de qualquer setor econômico ou organização sobre o qual escrevam matérias (isso nos EUA, imagino, não sei se se aplica ao Brasil), o mesmo deveria se aplicar ao meio acadêmico. Em suma, segundo a tese, o cientista cuja pesquisa seja financiada por uma organização interessada nos resultados da mesma teria um conflito de interesses. No mesmo espírito, outro dia, me lembrei da minha vontade de abordar o tema aqui no blog quando um jornalista disse que deveríamos tomar os resultados de uma pesquisa sobre os benefícios do cacau com um “grain of salt”, porque a pesquisa fora financiada por fábricas de chocolate.

Ora, este tipo de comparação entre a atividade do cientista e aquela do jornalista me parece distorcer profundamente o que é próprio do ofício do primeiro. Vejamos. Um jornalista é enviado para fazer uma matéria acerca das condições de trabalho em uma fábrica na China. Para tanto, ele será o primeiro a receber acesso irrestrito às instalações da fábrica. Então, a mesma fábrica paga pela matéria. Você acreditará na matéria? Não parece razoável defendermos a credibilidade dessa matéria nessas circunstâncias, porque se espera do jornalista que ele faça um relato do que teve a oportunidade de observar com exclusividade. Por mais que ele possa documentar a experiência em fotos e vídeos, não haverá outra equipe que não a dele próprio presente, de forma que ele escolherá o que registrar, o que mostrar e como editar. Em outras palavras, a matéria se torna um testemunho do jornalista no qual podemos escolher se vamos nos fiar ou não. Agora, esse modelo de prática é completamente avesso à natureza da atividade científica.

Se me permitem usar de outro exemplo antes de ir ao ponto, em um julgamento, quando o júri é selecionado, defesa e acusação efetuam essa seleção justamente buscando por conflitos de interesse através da aplicação de questionários, por exemplo. Por que isso acontece? Porque o jurado não precisa justificar o seu voto pela condenação ou absolvição do réu. O jurado simplesmente se posiciona frente às evidências. Embora possa haver apelo a uma corte superior, caso o júri tenha seguido todos os procedimentos indicados pelo juiz, não se pode propriamente questionar sua decisão. Como o nome diz, a decisão do júri é o “veredito”. É verdade, porque foi dito pelo júri em circunstâncias apropriadas.

No mesmo contexto jurídico, note que o advogado, ao interrogar uma testemunha, pode invalidar seu testemunho perante o júri se deixar claro que ela tem um conflito de interesse, ou seja, que interessa a ela que o réu seja condenado ou simplesmente que seja um fato aquilo que ela alega ter presenciado. Por outro lado, o júri sabe que o advogado, por sua vez, é pago para sustentar o que sustenta, mas, nem por isso, desconsidera seus argumentos. E seria sensato um jurado acusar um advogado de ter um conflito de interesses por receber altos honorários para argumentar em prol das teses que sustenta perante ele? Parece-me óbvio que não. Pois eu digo que o cientista está muito mais para um advogado de tribunal do que para uma testemunha, como era aquele jornalista na fábrica, ou para um jurado.

Em poucas palavras, o cientista precisa argumentar, montar o seu caso perante o júri popular do mundo esclarecido.  Por isso mesmo (desculpe, ANDES), não pode existir ciência sem PUBLICAÇAO. O cientista é como o advogado que sustenta uma tese para que outro a acate ou não. Ele não é e, acima de tudo, não deve ser visto como um jurado com o poder de simplesmente declarar a verdade que temos que acatar como réus. Da mesma forma, ele também não é uma testemunha em quem simplesmente acreditamos e cuja palavra acatamos assim que se mostra que ele não teria razões para mentir. Por que é assim? Porque, em matéria de ciência, não se trata, em absoluto, da sinceridade do cientista. Assim como a crença do advogado na inocência do seu cliente deve ser irrelevante para o júri.

Verdade e sinceridade são pretensões distintas do uso da linguagem. 2 e 2 são 4 ainda que o matemático não acredite nisso. Não nos importa de modo algum saber se o matemático acredita honestamente nos cálculos que faz. Sua crença simplesmente não é parte da demonstração. Já no banco das testemunhas, é preciso jurar sinceridade e é esse o sentido daquele “a verdade e nada mais do que a verdade”. Para um testemunho, sim, a sinceridade é o fator chave. A testemunha não tem que argumentar e convencer o júri de nada. Ela só precisa relatar o que viu, ouviu, etc… (ou, melhor dizendo, o que ela acredita ter visto, ouvido…) para que os advogados façam o uso que bem entenderem desse relato contra ou a favor de teses.

Um outro ponto essencial à ciência se revela aqui quando comparamos as testemunhas aos cientistas notando as diferenças entre ambos. A sinceridade da testemunha importa, porque a pessoa está sentada naquele banco da corte por ter informações privilegiadas. Ela, por exemplo, presenciou um assassinato. Trata-se de um fato singular perante o qual a sua posição de observador foi única e não pode vir a ser ocupada por um de nós a posteriori. Já o cientista depende de uma coisinha chamada “reprodutibilidade”. É parte integrante da atividade científica que um possa reconstruir os passos do outro e obter os mesmos resultados. É por isso que não há ciência sem método. O método nada mais é do que uma receita para que o outro chegue ao mesmo resultado. É por essa razão que o velho Kant dizia que não há gênios na ciência. Você pode ter feito uma importante descoberta científica, mas ela não será científica se o mais medíocre dos seus colegas não for capaz de confirmá-la seguindo os mesmos procedimentos. Seu colega não vai simplesmente se fiar na veracidade do seu relato quanto ao que se passou no laboratório.

Dito tudo isto, meus amigos, fiquei bem feliz em saber dos benefícios do cacau… Até que se prove o contrário 😉

O erro é tratarmos de modo igual os desiguais

Volto ao tema da greve dos professores universitários federais. Desta vez, o que chama minha atenção é um certo consenso no discurso que a condena. Em poucas palavras, podemos dizer que os professores são acusados de “chorarem de barriga cheia”, como se fala popularmente. A todo momento, somos bombardeados com observações sarcásticas que inflacionam o salário médio dos professores universitários federais e debocham de sua insatisfação. Com isso, todos nos perguntamos: o professor universitário federal ganha bem ou ganha mal?

Naturalmente, para respondermos a essa pergunta, o mais natural seria investigarmos quanto ganha um professor universitário no setor privado. Contudo, como já comentei em outra postagem deste blog, o Estado exerce tão forte influência e controle sobre o “mercado” de trabalho do professor, com tantas universidades públicas de grande porte espalhadas pelo país, por exemplo, que fica difícil saber o quanto um professor universitário receberia no Brasil tivéssemos uma economia de livre mercado.

Podemos pensar então em compararmos o salário de um professor universitário com o salário médio de um servidor público federal em geral. O problema, neste caso, é que, ao contrário do que ocorre com o servidor médio, exige-se do professor universitário uma formação de excelência, que implica em cerca de 10 anos de formação só em nível universitário. Ora, se o professor universitário não receber remuneração proporcional à formação que se lhe exige, naturalmente, os outros cargos tornar-se-ão mais atraentes por implicarem em um investimento menor em formação.

Assim, chegamos a um impasse: sabemos que o professor universitário deve ganhar o bastante para que alguém se motive a investir tanto na própria formação a fim de ocupar a função, mas como podemos fixar o valor de um salário quando não há valor de mercado no qual nos basearmos?

O conjunto de circunstâncias me faz pensar que a definição do salário do professor, bem como de qualquer outro profissional cuja profissão seja monopolizada pelo Estado, recai sobre uma mera disputa de força entre governo e sindicatos. Nesta disputa, o governo tem a vantagem retórica de poder comparar o salário dos professores ao salário médio nacional do setor privado, comparando alhos com bugalhos e jogando a população contra os professores, como se eles fossem os únicos ou mesmo os maiores responsáveis pela estatização de sua profissão, ou como se eles pudessem simplesmente mudar de emprego sem mudar de profissão e abandonar a carreira.

Como resolver o impasse? Claro que, de acordo com minhas convicções, o ideal seria a privatização das universidades e a total desregulamentação do setor. Aí, sim, todos os salários seriam justos, porque seriam o pagamento resultante de contratos livremente negociados em uma economia de mercado, do que nunca se pode reclamar com razão. Todavia, como eu sempre gosto de lembrar, essa solução não está no horizonte nem de governo nem de sindicalistas. Logo, precisamos ao menos de um paliativo.

No caso, quer me parecer que o melhor tapa buracos para a situação seria permitirmos ao menos um arremedo da livre negociação de contratos individuais: critérios produtivistas (e, portanto, discriminadores) de remuneração.

Quando uma universidade contrata um professor, ela tem em vista uma função para ele. Na verdade, são basicamente três funções: pesquisa, ensino e extenção. Pois bem, que cada professor seja remunerado de acordo com o grau de excelência de sua produtividade nesse tripé que sustenta uma universidade.

Suponha que duas pessoas sejam contratadas para plantarem batatas. Se uma delas produz mais e melhores batatas, é razoável que ela o faça em virtude da expectativa de alguma distinção com relação ao que produz menos batatas ou piores batatas. A bem da verdade, se o contratante confere o mesmo tratamento e reconhecimento a todos os contratados, desconsiderando o desempenho de cada um, é natural que a produção de todos seja nivelada por baixo. Quem produziria mais se a perspectiva é de recompensa igual?

Respondendo à pergunta do parágrafo acima: o professor que ama o que faz produz mais do que aquele que faz somente pela recompensa. Contudo, como poucos trabalham por amor, o resultado é que muitos trabalham menos do que deveriam e poderiam se fossem devidamente motivados por ganhos financeiros proporcionais à sua produtividade.

Em suma, não me parece que a discussão mais relevante seja: quanto deve ganhar um professor universitário? Mas, sim: quais devem ser as diferenças salariais entre os professores universitários de modo que eles sejam motivados a uma produtividade cada vez maior? Por sinal, eu iria além e defenderia a vinculação entre produtividade e estabilidade, de tal forma que professores não poderiam escolher a completa estagnação, como alguns escolhem mesmo que isso implique a abdicação de maiores ganhos financeiros.

Com um plano de carreira fortemente pautado por cobranças de produtividade, ainda que os professores se julgassem mal remunerados, dificilmente seria tão fácil para o governo retratá-los como uma classe privilegiada perante o restante da população. O que estaria em jogo, no fundo, não seria nem mais uma classe, mas os indivíduos que a compõe. Há que se tratar de modo desigual os desiguais. O mercado saberia muito bem disso.

De novo, a universidade e a gratuidade

Já escrevi um post neste blog sobre minha indignação com a oferta de ensino superior como um serviço público no Brasil. Em suma, todos contribuem para o financiamento de um serviço que é usufruído apenas por poucos, sendo estes poucos justamente os membros das classes mais abastadas da sociedade, o que significa um autêntico programa social de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Hoje, vi que a Academia Brasileira de Letras e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência acharam por bem se manifestar a favor da autonomia e da qualidade das universidades e, consequentemente, contra o PLC 180/2008. Segundo esse manifesto, o projeto de lei:

“determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos critérios de avaliação de cada escola. Ainda, o Artigo 3º determina que essas vagas, em cada curso e turno, sejam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas, na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição”.

Não vou discutir o mérito de cada uma dessas propostas. Tampouco, discordo da tese segundo a qual uma lei do tipo afetaria a qualidade das universidades, afinal, se uma instituição é livre para selecionar os melhores egressos do ensino básico, ela já andou metade do caminho para ofertar os melhores cursos superiores. Na minha área, por exemplo, eu bem conheço o tamanho do desafio de lecionar filosofia para quem, além de não ter uma segunda língua, sequer domina minimamente a língua materna. Isso para nos atermos apenas a uma habilidade que seria pré-requisito do curso. A questão, porém, penso eu, é outra.

Não vejo a privatização das universidades no horizonte. Na verdade, não acredito mesmo que existam condições políticas propícias à aprovação de um projeto que preveja meramente o fim da gratuidade. Como também não é possível que o país amplie suas vagas públicas a ponto de incluir todos os jovens interessados em um curso superior à sua escolha, parece que só nos resta ao menos deixarmos de direcionar o privilégio do ensino superior às classes mais abastadas.

Meu argumento contra a legitimidade da presente situação, basicamente, apoia-se nos seguintes pontos: 1) Ainda que os aprovados nas universidades, via Enem ou vestibulares, tenham realmente mais mérito do que os reprovados, disso não se segue que seja verdade que os demais tenham o dever de financiar os estudos dessa elite intelectual (pense ainda nos que nem sequer querem cursar uma universidade, mas também pagam por ela); 2) o próprio mérito dos aprovados é um ponto discutível, uma vez que ninguém compete em condições de igualdade.

Pelas razões supracitadas, parece-me então, não o melhor dos mundos possíveis, mas um mundo mais razoável, aquele em que os privilegiados pela gratuidade do serviço público sejam também aqueles sem condições de pagar pelo serviço na iniciativa privada.

Agora, não sejam inocentes. A consequência imediata de uma lei assim, como falei, seria uma queda de qualidade nas universidades públicas. Mas não seria só isso. A longo prazo, viria o completo sucateamento do ensino superior, como aconteceu com o ensino básico e como já está sendo visto nas próprias universidades. Os mais ricos, por sua vez, excluídos do sistema público, gerariam demanda por um sistema privado, que receberia então, não apenas os melhores alunos, como também aqueles que não aumentariam os seus índices de inadimplência. Quais seriam então as melhores universidades do país, as públicas ou as privadas? Portanto, tome cuidado com o que desejar.

Ambientalismo como pretexto

A Rio +20 desperdiça dinheiro público em uma reunião obviamente fadada ao fracasso, já que é de se imaginar que líderes de países desenvolvidos não concordarão em frear seu crescimento econômico, quando, pelo contrário, é tempo de se pensar em como acionar novamente os motores europeus e norte-americanos. Menos ainda, é de se pensar que esses países desenvolvidos estejam dispostos a ajudar a alavancar o crescimento “sustentável” do resto do mundo em um gesto de benevolência ambiental. Por sua vez, líderes de países em desenvolvimento – falo da China, por exemplo, não do estagnado Brasil – não concordarão em abdicar da possibilidade de assumirem a dianteira na corrida econômica global, pagando uma suposta dívida gerada pelos que largaram mais cedo nesta corrida e, depois, empacaram. Assim, na Rio +20, o ambientalismo vira um mero pretexto para que um tente prejudicar a performance econômica do outro.

Mas o uso mais canalha da máscara verde talvez nem se dê na conferência oficial das nações, mas sim em um evento hippie paralelo: a pretensiosamente denominada “Cúpula dos Povos”. Nesta, o ambientalismo é apenas um novo pretexto para velhas tentativas da imposição autoritária do fim ao pouco que há de livre mercado no mundo. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma versão verde do outrora badalado “Fórum Social Mundial”. Esta versão, é claro, é mais palatável para a mídia, que, desta vez, pode fingir não perceber que o “novo mundo possível” é apenas o velho mundo da foice e do martelo. Vou usar o discurso do sociólogo português Boaventura de Souza Santos apenas como um exemplo para ilustrar o que digo sobre a Cúpula dos Povos ser, acima de tudo, uma cúpula contrária ao livre mercado e ansiosa pela imposição da agenda socialista, e não simplesmente uma liga de ativistas pró-meio ambiente. Veja aqui.

Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico gerado pela economia de mercado apresenta tablets e outros dispositivos (como um simples pendrive) que substituem o papel, carros que poluem cada vez menos, usinas nucleares tão seguras quanto hidroelétricas, etc… Mas quem se importa com essas possibilidades na Cúpula dos Povos? Se a meta é a extinção do livre mercado, não se pode aceitar que o próprio possa trazer soluções. Tudo que importa é usar o mandamento catastrofista “temos que salvar o planeta já” para fundamentar imperativos políticos que não abram margem para qualquer discussão ou contrariedade. Nem há tempo para discussões! Oh! A nova estratégia para contenção do capitalismo, em suma, é gritar que nenhum “indivíduo arbóreo” pode ser derrubado em nome do progresso. Se é preciso, eles estão sempre dispostos a se acorrentar no caminho das forças produtivas perfeitamente legais da nossa sociedade, praticando coação da liberdade individual em nome dos interesses do planeta que eles julgam representar, sem, no entanto, possuírem qualquer mandato eleitoral ou cargo oficial para tanto.

Claro que, idealmente, eles tentam compor com a maioria para oprimir a minoria, no caso típico em que a força política anula democraticamente a liberdade do mercado. Mas, quando a estratégia democrática de opressão não funciona, eles não se constrangem em usar qualquer outro meio, afinal, se o fim é nossa própria salvação, justifica-se qualquer meio que possa ser praticado pelos nossos salvadores.

Em suma, o verde, meus amigos, é o novo vermelho…