A negligência como problema filosófico

A negligência como problema filosófico

O noticiário recente torna desnecessário que listemos os acontecimentos pelos quais o Brasil faz por merecer o título de país das tragédias que poderiam ter sido evitadas. Qual será a próxima? Fica cada vez mais difícil evitar a sensação de que só o acaso nos protege de um destino semelhante ao de tantas vítimas. Mas em que medida isso é verdade? Em alguma medida, sabemos que isso é verdade. Por isso mesmo, a negligência é um problema filosófico. Se uma esposa é bem sucedida ao envenenar o marido na esperança de ser beneficiada por seu seguro de vida, ela age intencionalmente e está no controle da situação, quer dizer, suas ações são efetivamente guiadas por suas crenças relativas ao que ela deve fazer na situação e o seu corpo funciona propriamente na execução dessas ações que formam o seu plano. Por isso, fica fácil dizer que a esposa é responsável pela morte do marido.

Qualquer questão filosófica que tenhamos sobre responsabilidade moral em casos como o da viúva-negra acima será de ordem metafísica. Por exemplo, será que seres humanos, em geral, são dotados de livre-arbítrio? No caso, a dúvida filosófica seria sobre a existência em geral de tal coisa como responsabilidade moral, supondo que aceitemos que, para sermos responsáveis por qualquer ação, temos que ter a capacidade de nos decidirmos tanto por praticá-la quanto por não praticá-la.

Agora, veja, a negligência coloca um problema filosófico de outra natureza no que diz respeito à responsabilidade moral, porque, quando se age com negligência, não se age com a intenção de causar dano, tampouco se tem o controle da situação. Casos típicos de negligência envolvem: 1) ações intencionais que não foram controladas adequadamente e, por isso, causaram acidentes, e; 2) omissões não intencionais.

O garçom desequilibra a bandeja e acaba derrubando um prato de espaguete no colo da cliente. Temos um acidente. Ele não tinha a intenção de jogar macarrão em alguém; apenas perdeu o controle da ação. Dizemos que ele não tem culpa, ou seja, não merece castigo. Mas ele não tem responsabilidade? Não cabe a ele fazer tudo que está a seu alcance para amenizar o estrago na roupa da cliente? Não esperamos do garçom uma conduta completamente diferente da conduta que esperamos do sujeito sentado à mesa ao lado, que apenas observou o acidente? Não é verdade que cobramos certas ações de um, enquanto não esperamos praticamente nada do outro? Mas, se não houve intenção e nem controle da situação, por que o garçom não pode simplesmente seguir adiante, sem sequer um pedido de desculpas, como se o macarrão tivesse caído do céu no colo da moça?

Outro caso. Você estava trabalhando demais e se esqueceu por completo de parabenizar seu melhor amigo no aniversário dele, sendo essa a primeira vez em que um de vocês esquece o aniversário do outro. Você não refletiu e decidiu que havia coisas mais importantes para você fazer. Se você tivesse se lembrado, você teria parado tudo que estava fazendo e teria felicitado seu amigo. Porém, a despeito de você não sofrer de qualquer incapacitação temporária ou definitiva afetando sua memória, simplesmente não lhe ocorreu quando era o aniversário de seu amigo até dias depois da data. Ora, já que você apenas foi traído por sua memória e nem sequer queria que isso tivesse acontecido, então será que você pode reprovar o seu amigo se ele ficar chateado com você? Pelo contrário, não cabe a você fazer algo para compensar seu amigo pela tristeza de ter sido esquecido? Se cabe, você é responsável. Mas como?

Agora, suponha que a moça do primeiro exemplo tivesse se sentado em outra cadeira, deixando vazio o lugar que foi premiado com o banho de macarrão. Quanto ao segundo exemplo, suponha que, em meio à correria do seu dia, você tivesse tido um minutinho para olhar o Facebook e, por acaso… tivesse visto que era aniversário de seu amigo. Como seria bom ter dado essa sorte, não? Pois é, casos de negligência são sempre casos em que, além de não ter a intenção de fazer o que fez, o sujeito não foi ajudado pelo acaso. Por isso mesmo, muitos autores acham errado que alguns negligentes tenham que pagar altas indenizações pelos danos que causaram, enquanto outros, tendo agido com a mesma falta de cuidado, não devam compensação alguma, pois, graças à sorte, não causaram dano a quem quer que seja. Seria mesmo um erro julgar de formas diferentes o negligente que causou dano e o que não causou?

De volta às nossas tantas tragédias, logo nos damos conta de que, talvez, não possamos apontar apenas um responsável por cada uma delas. Descontada a possiblidade de omissões intencionais, como cortes de gastos com segurança, em muitos casos, podemos pensar em negligências de proporções variadas por parte de muitos agentes, seja ao conduzirem empreendimentos ou em sua fiscalização, contribuindo para o desfecho trágico. Só que outros tantos agem da mesma forma todos os dias, mas não matam por isso. O acaso é que nos protege deles. Ao respondermos por que julgamos os últimos de forma tão menos severa, de quebra, entenderemos por que intenção e controle da situação não são condições necessárias para responsabilidade moral.

Joseph Raz, um autor não muito lido no Brasil, tem uma sugestão interessante aqui. Segundo Raz, não é o caso de sermos responsáveis apenas pelas consequências intencionadas ou previstas de nossas ações, e nem de só sermos responsáveis pelo que está sob nosso controle. Também somos responsáveis por consequências de nossas ações afetadas por fatos que não controlamos, desde que essas ações estejam dentro do nosso domínio de competência segura. Esse domínio é marcado pelas ações que podemos praticar com confiança, sem refletirmos quanto a nossas chances de sermos bem-sucedidos. Seja manuseando uma bandeja por um salão lotado ou fiscalizando uma barragem, você é responsável pelo que lhe escapa de forma desintencional se você é competente para o serviço.

Agora, resta explicar por que somos responsáveis por falhas devidas ao mal-funcionamento de nossas faculdades dentro do nosso domínio de competência. Raz conecta a necessidade de assumirmos essas responsabilidades à nossa própria identidade. Nossa auto-estima, nosso auto-respeito são determinados pelo que nos julgamos capazes de fazer. Assim, quando negamos nossa responsabilidade, estamos nos declarando incompetentes. Somos o garçom de quem se espera bandejas derrubadas, o amigo que se esquece mesmo dos companheiros, o fiscal que não sabe o que fazer em uma barragem ou o empreendedor que não sabe como era para sua boate funcionar. Portanto, se não quisermos assumir a responsabilidade por termos intencionalmente nos posto a fazer o que não tínhamos competência para fazer, devemos assumir responsabilidade por atos de negligência. E é porque nossa competência nos define que assumimos responsabilidade por nossas ações, e não simplesmente por nossas intenções, de forma que efetivamente causar um dano faz diferença, mesmo quando o fator sorte interfere.

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